Termos e Condições

Termos e Condições: Jogos “Futebol Fantástico”

1.    Ao inscrever-se e participar no jogo Futebol Fantástico (o “Jogo”), está obrigado a jogar e aceitar que tem de participar no Jogo em conformidade com estes termos e condições (os “Termos e Condições”), as Regras do Jogo (as “Regras”) e quaisquer outros materiais relacionados com o Jogo publicados no sítio oficial da UEFA (o “Sítio”) incluindo, mas não se limitando, a lista dos prémios.

2.    Todas as candidaturas para participarem no Jogo têm de ser apresentadas por uma pessoa singular (o “Participante” ou os “Participantes”) através do formulário de candidatura electrónica oficial. As candidaturas têm de cumprir com o formato exigido. A inscrição e participação são gratuitas. Importa recordar que, em conformidade com a Cláusula 13, os prémios só serão atribuídos aos Participantes com um domicílio legal nos países cuja federação nacional de futebol é membro da UEFA. Os participantes com domicílio legal noutro país podem participar no Jogo para fins de diversão, mas não terão direito a nenhum prémio.

3.    A Union des Associations Européennes de Football (“UEFA”) encontra-se sujeita à legislação relativa à protecção de dados suíça no que concerne a recolha e processamento de dados pessoais. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade no Sítio. De notar que se autoriza/já autorizou o envio de informações de marketing assinalando a caixa apropriada, esta autorização será considerada como um consentimento em conformidade com a secção de Partilha e Divulgação de Informações da Política de Privacidade. Além disso, lembre-se que ao participar no Jogo, também se encontra sujeito aos Termos e Condições de utilização do Sítio.

4.    Ao enviar a sua candidatura, garante que todas as informações por si enviadas são verdadeiras, actuais e estão completas.

5.    Só é permitida uma candidatura por pessoa.

6.    Os participantes com idades compreendidas entre os 13 e 17 anos e/ou que ainda não tenham atingido a maioridade no seu próprio território de domicílio legal (um “Menor”) devem obter a autorização dos seus pais antes de se candidatarem e participarem no Jogo e aceitarem os Termos e Condições. Os menores de 13 anos não podem participar no Jogo.

7.    O registo informático da candidatura será considerado a candidatura formal. Todas as candidaturas que não cumpram com este formato, que estejam incorrectas ou incompletas serão consideradas inválidas. A UEFA não se responsabiliza pelas informações da candidatura ou pela perda de resultados ou atraso no decurso da transmissão.

8.    A UEFA reserva-se o direito de recusar nomes de candidaturas considerados pela UEFA, à sua inteira discrição, inapropriados ou ofensivos. Os nomes inapropriados serão eliminados e a candidatura terá um nome por defeito escolhido pela UEFA. Tenha isto em conta quando escolher o nome para a sua candidatura.

9.    A UEFA reserva-se o direito de aceitar, à sua inteira discrição, uma candidatura para participar no Jogo. Todos os Participantes aceites e registados serão notificados pela UEFA através de mensagens electrónicas. As mensagens electrónicas que não são possíveis entregar ou que não tenham sido entregues anulam a candidatura e resultarão na não-aceitação da participação no Jogo. A UEFA declina qualquer responsabilidade pela não recepção, envio incorrecto ou envio errado de mensagens electrónicas que não sejam, por qualquer razão, entregues.

10.    Todos os vencedores serão notificados por correio electrónico. Todos os detalhes dos prémios e, em particular, os termos da sua atribuição e utilização, serão fornecidos através de uma notificação aos vencedores. Na mensagem de correio electrónico a enviar ao vencedor, poderá ser solicitada alguma informação, no sentido de garantir que o prémio é devidamente entregue. Caso o vencedor não forneça as informações solicitadas, será enviado um lembrete por correio electrónico. Caso o vencedor não responda a este lembrete fornecendo as informações solicitadas num prazo de setenta e duas horas, o Participante perderá automaticamente o direitos aos prémios, até ao limite permitido pela lei em vigor, sendo que a UEFA reserva-se o direito de atribuir o prémio a outro Participante.

11.    Não serão pagos juros sobre qualquer prémio. Os prémios não podem ser transferidos sem o prévio consentimento por escrito da UEFA. Os Participantes não podem solicitar uma alternativa em dinheiro ou a substituição do prémio. A UEFA, à sua inteira discrição, reserva-se o direito de substituir um prémio por um de valor igual ou superior, especialmente, caso algum prémio não possa ser entregue por não se encontrar disponível.

12.    Cada Participante só pode ganhar um prémio por cada jornada e só pode ser atribuído um prémio por jornada por agregado familiar. Os vencedores do prémio da jornada, tal como estipulado na presente cláusula, habilitam-se a ganhar o grande prémio (Fase de Grupos ou Final) mencionado no sítio do Jogo. Em caso de empate, o vencedor será o Participante com a maior pontuação individual na ronda final de jogos. Caso o empate permaneça, recorrer-se-á às rondas anteriores até ser encontrado um vencedor. Caso não se consiga determinar um vencedor através deste procedimento, será considerado vencedor a primeira pessoa a ter registado a equipa para participar na competição.  

13.    Os prémios referidos no Sítio só serão atribuídos aos Participantes com domicílio legal nos seguintes territórios (o “Território”): todos os países cuja federação nacional de futebol é membro da UEFA. Está disponível uma lista destes países no Sítio.

14.    Está disponível uma lista dos prémios no sítio do Jogo. Os prémios incluídos nas imagens dos materiais do Jogo servem apenas para ilustração. Os prémios reais podem ser diferentes dos prémios apresentados nas imagens. A UEFA não se responsabilizará por quaisquer custos ou despesas não expressamente mencionados na secção dos Prémios no sítio do Jogo.

15.    Caso um Menor ganhe um prémio, a participação no Jogo terá de ser confirmada e o prémio terá de ser aceite pelo seu pai/mãe ou tutor legal e, caso o prémio sejam bilhetes para a final da Liga dos Campeões da UEFA, o Menor terá de ser acompanhado pelo pai/mãe ou tutor legal. A UEFA reserva-se o direito de, à sua inteira discrição, alterar ou não atribuir um prémio ganho por um Menor.

16.    Até ao limite permitido pela lei em vigor, uma candidatura constitui uma autorização para a UEFA, e quaisquer terceiros autorizados pela UEFA, usar os nomes e fotografias dos Participantes à sua inteira discrição para fins publicitários. Em particular, a UEFA tenciona publicar o nome do vencedor e, caso esteja disponível, uma fotografia do vencedor na página inicial do Jogo. Ao participar no Jogo, cada Participante concorda explicitamente com a publicação do seu nome e uma fotografia, se disponível, quando vencer o Jogo, caso seja exigido pela UEFA.

17.    Todos e quaisquer direitos relacionados com as competições da UEFA são única e exclusivamente propriedade da UEFA. Não é autorizada a reprodução de nenhumas informações ou dados, em nenhum formato, nem a respectiva utilização, sem o prévio consentimento por escrito da UEFA. A UEFA terá direito a usar o seu poder discricionário para recusar o consentimento.

18.    Os funcionários da UEFA (e/ou quaisquer funcionários de empresas associadas da UEFA), respectivos familiares, agentes ou familiares de agentes, ou quaisquer funcionários de empresas envolvidas no desenvolvimento ou suporte do sítio do Jogo não podem participar no Jogo.

19.    Os materiais com informações e explicações relacionados com o Jogo (incluindo as instruções para esta competição e o sistema de pontuação) e as Regras são parte integrante destes Termos e Condições.

20.    A UEFA reserva-se o direito de introduzir novas funcionalidades para aperfeiçoar o Jogo. Os detalhes de tais funcionalidades serão publicados no sítio do Jogo e alterarão ou modificarão estes Termos e Condições. Estas introduções entrarão em vigor a partir da data de publicação de tais detalhes no Sítio.

21.    A UEFA pode, à sua inteira discrição, suspender um Participante, desqualificar uma candidatura, ou modificar, alterar ou colocar de parte as Regras e/ou Termos e Condições, a qualquer altura, ou cancelar o Jogo, a qualquer altura, caso ocorram circunstâncias que estejam fora do controlo da UEFA ou que tornem desejável esta decisão. Os Participantes aceitam que a UEFA não poderá ser considerada responsável de tal situação e que o exercício de tal poder discricionário não resultará no pagamento de nenhuma compensação a qualquer Participante ou outra pessoa.

22.    Até ao limite permitido pela lei em vigor, a UEFA declina qualquer responsabilidade por quaisquer danos perdas, lesões ou desilusões sofridos por qualquer Participante no Jogo ou como resultado da aceitação de quaisquer prémios. A UEFA não se responsabiliza por quaisquer problemas de mau funcionamento técnico de redes ou linhas de telefone, sistemas informáticos online, servidores ou fornecedores de serviços, equipamento informático, falha de software de qualquer e-mail ou entrada incorrecta devido a problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet, linhas telefónicas ou de qualquer sítio, ou qualquer combinação dos mesmos, incluindo quaisquer prejuízos ou danos no computador ou telemóvel do Participante ou de outra pessoa relacionados ou resultantes da participação ou da transferência de quaisquer materiais relacionados com o Jogo.

23.    Ao participar no Jogo, o Participante concorda em não exigir quaisquer compensações à UEFA, ou às suas empresas-mãe, patrocinadores ou empresas afiliadas, respectivos directores, representantes, funcionários ou agentes, relacionadas com quaisquer perdas ou lesões (incluindo mas não se limitando a perdas especiais, indirectas ou consequenciais), danos, direitos, pedidos de indemnização ou acções de qualquer tipo que sejam resultantes da sua participação no Jogo e/ou aceitação ou utilização do prémio.

24.    Tal como estipulado na Cláusula 22, caso o Participante comunique através de correio electrónico com a UEFA, reconhece que as transmissões de correio electrónico não são inteiramente seguras. Ao enviar mensagens de correio electrónico delicadas ou confidenciais que não estão encriptadas, aceita os riscos de tal facto e possível falta de confidencialidade na Internet.

25.    A UEFA reserva-se o direito de tomar qualquer decisão a respeito de qualquer matéria relacionada com o Jogo. A este respeito, não se aceita a troca de correspondência com nenhum Participante.

26.    Todos os litígios entre o Participante e a UEFA relacionados com o Jogo serão regidos e interpretados de acordo com o direito suíço. O foro competente é Nyon, na Suíça. A UEFA tem igualmente o direito de fazer valer os seus direitos e interpor uma acção legal em qualquer tribunal competente no domicílio do Participante.

27.    Estes Termos e Condições foram redigidos em Inglês e traduzidos para outras línguas (incluindo – e dependendo da competição – mas não se limitando a: português, francês, alemão, espanhol, italiano, russo, turco, árabe, japonês, chinês, coreano, ucraniano, polaco, sueco, finlandês, dinamarquês e húngaro) e estão disponíveis no Sítio. O Participante reconhece e aceita que leu e concordou com os presentes Termos e Condições e que está completamente ciente dos seus direitos e obrigações daí decorrentes. Caso haja alguma discrepância entre a versão em inglês e os textos traduzidos, prevalecerá a versão em inglês, sendo que esta será usada para resolver quaisquer dúvidas que surjam em relação à sua interpretação e/ou aplicação.